Política de Privacidade da bet157 — Seus Dados Protegidos

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet157 é a pessoa jurídica responsável pela operação do website https://bet157.cam e de seus serviços associados de apostas esportivas e cassino online.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários e pode ser contatado por meio dos canais indicados na Seção 14 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A bet157 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo detalhamos os tipos de dados que podem ser coletados:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, fotografias de selfie para verificação facial;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (número parcial de cartão, chave Pix, dados de conta bancária para saques — nunca armazenamos senhas bancárias completas);
• Preferências de comunicação: escolhas sobre recebimento de comunicações de marketing.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, padrões de jogo (utilizados para suporte ao jogo responsável).

2.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, como bureaus de crédito e autoridades governamentais brasileiras.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet157 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela regulamentação de apostas;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais legislações aplicáveis;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar e apoiar usuários em risco, conforme nossa política de jogo responsável;
• Marketing e comunicações: envio de informações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e comportamento para aprimoramento da experiência do usuário e dos serviços oferecidos.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet157 é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados

A bet157 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceiras que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, tais como: provedores de processamento de pagamentos (gateways de pagamento), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de tecnologia de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming), serviços de hospedagem e infraestrutura de nuvem. Esses terceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades por nós definidas.

5.2. Autoridades Públicas e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades brasileiras competentes, incluindo Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil e autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

5.3. Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com sistemas de prevenção a fraudes, entidades do setor financeiro e autoridades regulatórias, no estrito cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica na transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a bet157 garante que tais transferências ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados que impõem obrigações equivalentes às da LGPD;
• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira;
• Consentimento específico e destacado do titular, nas hipóteses em que aplicável.

Os provedores de jogos internacionais com os quais trabalhamos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) mantêm certificações internacionais de segurança e privacidade e estão sujeitos a contratos que garantem a proteção dos dados dos nossos usuários.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A bet157 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas do COAF);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento fiscal;
• Registros de atividade na plataforma: até 2 (dois) anos após a última atividade do usuário;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet157 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

8.1. Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — como manutenção de sessão de login, armazenamento de preferências de idioma e segurança da conta. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2. Cookies Analíticos e de Desempenho

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados. Ajudam a melhorar o desempenho e a usabilidade do site.

8.3. Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação do usuário. São ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário e podem ser desativados nas configurações do navegador.

9. Segurança dos Dados

A bet157 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma são criptografadas;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em servidores protegidos com controles de acesso rigorosos;
• Autenticação multifator: sistemas internos críticos exigem autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança periódicos: auditorias de segurança e testes de penetração realizados regularmente;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e segurança da informação.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma bet157 é exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade e a verificação de identidade com CPF válido.

Caso a bet157 tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores possam ter se cadastrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (descritos na seção "Seus Direitos" acima), o titular de dados deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos canais indicados na Seção 14.

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular dos dados;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações de contato para retorno (e-mail cadastrado na plataforma).

A bet157 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Em casos de alta complexidade ou volume elevado de solicitações, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito e sem necessidade de justificativa, ressalvadas as hipóteses de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, nos termos do artigo 19 da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A bet157 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da bet157 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] — com assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A bet157 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data de "Última atualização" no topo desta Política indicará sempre quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova Política.

14. Contato, Reclamações e ANPD

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Atendimento geral: WhatsApp e Telegram — disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no website da ANPD (gov.br/anpd).